O caminho é a luta

Texto de contribuição, sobre o tema Juventude, para o 2º Congresso da AE de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul

A conjuntura desse início de 2015 tem se mostrado com muita instabilidade política em todas as esferas e áreas. Para tanto apresentamos abaixo pautas que, em nossa opinião, achamos de extrema importância para a juventude nesse período de instabilidade e que também devem ser debatidas pelo conjunto da tendência petista Articulação de Esquerda em seu II Congresso, principalmente pelos/as jovens que se organizam na Juventude da Articulação de Esquerda:

Após o resultado das últimas eleições e do cerco conservador que se seguiu, desperta na militância de esquerda em geral um sentimento de instabilidade e até ameaças de golpismo. No Brasil, podemos dizer que sofremos uma vitória eleitoral porém uma derrota política devido à plataforma que o segundo mandato Dilma tem posto em prática. No estado do Mato Grosso do Sul, após a derrota da campanha moderadíssima do companheiro Delcídio, vivenciamos a renovação conservadora representada por Reinaldo Azambuja (PSDB).

Mais do que nunca torna-se claro a necessidade de defesa irrestrita da democracia e de todos os mecanismos que permitam o seu avanço. Dificilmente teremos chances em disputas eleitorais em 2016 e 2018 sem debater hoje, em 2015, a conquista de uma Reforma Política com participação do povo através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana. Da mesma forma, também torna-se imprescindível a pauta da democratização dos meios de comunicação social e a ampliação da participação social em consultas populares como a regulamentação dos Conselhos, Conferências, Plebiscitos, Referendos previstos na proposta de Política Nacional de Participação Social.

Precisamos garantir em instância federal, e também pautar no estado e municípios, um desenvolvimento social e econômico que respeite as pessoas e a natureza, garantindo o direito ao território no campo e na cidade, e gerando relações de fato sustentáveis, ecologicamente e humanamente saudáveis. Dessa mesma forma, não podemos deixar de defender os princípios do SUS – Sistema Único de Saúde, contra a privatização dos serviços de saúde; e o não rebaixamento da política de direitos trabalhistas, programas sociais, do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, garantindo o acesso de toda a população a atendimentos de qualidade.

No mundo juvenil, ainda são necessários o combate ao desemprego e ao subemprego juvenis, ao trabalho infantil, o compromisso contra a redução da maioridade penal, com a luta por melhores condições para a Política de Educação, principalmente no Ensino Médio e Técnico, como também a efetivação da autonomia financeira e política da UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Na Educação e também na cultura, os/as trabalhadores/as da área tem sofrido graves desrespeitos graças à política de Estado mínimo da nova gestão. A juventude deve apoio integral e irrestrito a essas lutas, como em Campo Grande que enfrenta o não cumprimento da lei do piso salarial dos/as professores/as, como a falta de concurso público para o magistério (hoje composto em sua maioria por professores convocados) e o não cumprimento da lei de reserva de 1% do orçamento municipal para a Cultura, além do não pagamento do FMIC/FONTEATRO (Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e Programa Municipal de Fomento ao Teatro) pela Prefeitura de Campo Grande.

Mais do que nunca, é imprescindível ampliar a nossa base da Juventude da AE no movimento estudantil universitário e secundarista, visto que a disputa na UNE – União Nacional dos Estudantes, torna-se mais acirrada com a criação do Campo Popular. Temos sofrido um descenso em nossa organização do movimento estudantil no último período onde nossa base no estado tem diminuído em relação há dois, três anos. No MS, a maioria das entidades estudantis estão sendo dirigidas pela direita, ou pelo esquerdismo do PSOL ou de anarquistas, portanto precisamos muito ampliar a nossa base nas universidades e escolas a fim de incidirmos na pressão popular contra o governo tucano e também no Congresso da UNE que acontecerá no primeiro semestre desse ano.

Apesar das grandes mídias de comunicação dizerem o contrário, o extermínio da juventude ainda é grave e precisa ser enfrentado. Sobretudo a violência contra a juventude negra - que em Campo Grande se expressa muitas vezes pela opressão da Guarda Municipal a adolescentes e jovens do movimento hip hop. Uma importante resposta a essas situações é a defesa do fim dos Autos de Resistência com a aprovação imediata do Projeto de Lei 4471/2012, e a execução no Mato Grosso do Sul de projetos do Governo Federal como o Plano Juventude Viva e o Programa Estação Juventude, bem como a criação de programas e projetos locais, principalmente se específicos para a prevenção à violência e ao extermínio da juventude indígena.

O transporte público continua sendo uma importante pauta para as organizações de juventude, uma vez que é a única forma que os/as jovens de baixa renda tem de acessar os espaços públicos da cidade. É preciso fomentar a luta por um serviço público de transporte coletivo decente, que em Campo Grande, por exemplo, sofre com o aumento abusivo da tarifa sem a melhoria da qualidade, sem reformas nos terminais e escalas adequadas das linhas nos finais de semana e período noturno. São bandeiras de luta que garantiriam a mobilidade urbana à juventude e aos/às trabalhadores/as e acesso à cultura, esporte, lazer e tempo livre.

As organizações de juventude (movimentos populares, estudantil, centrais sindicais, partidos políticos e outras formas de organização) precisam continuar pautando a defesa da institucionalização da política de juventude através da ampliação da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal e da mesma forma nos âmbitos estadual e municipais. O Governo do Estado iniciou negativamente, com a extinção da Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude. Não é uma medida que surpreende devido ao caráter de Estado mínimo que o novo governador aposta, e tampouco é uma grande perda uma vez que a Secretaria, agora extinta, tinha um impacto muito residual no cotidiano dos jovens sul-mato-grossenses devido a sua criação tardia em relação aos outros estados (abril de 2013) e principalmente ao seu caráter extraordinário.

Outro elemento importante é a visão assistencialista das Políticas Públicas tomadas pela nova gestão do Governo do Estado, uma vez que reduz a importância das PPJ’s alocando coordenadorias de Juventude, Indígena e Mulheres em uma “mega pasta” de Direitos Humanos, Assistência Social, e Trabalho. Na capital, vivemos o desenrolar do golpe que transformou em prefeito o vice Gilmar Olarte. O atual prefeito aproveitou-se da Secretaria de Juventude criada na gestão anterior (embora não utilizada) e a entregou à chefe de gabinete de um dos vereadores que o apoia. É curioso notar que o mesmo se deu com a coordenaria estadual de Juventude: nomeou-se coordenador o chefe de gabinete da vice-governadora quando esta era vereadora. Podemos dizer que, em nossos governos locais, a política pública de juventude virou política de chefe de gabinete.

Dessa forma, mais do que nunca as organizações de juventude precisam se envolver ativamente na construção, participação e disputa dos Conselhos Municipais e Estadual de Juventude, da mesma forma nas Conferências Municipais, Estadual e Municipais de Juventude que acontecerão em 2015. São formas institucionais de pautar a criação de um Plano Estadual, e municipais, da Política de Juventude e de uma Secretaria Estadual, e municipais, de Juventude que realmente sejam sérias e não espaços usados como barganha política pelos chefes do executivo.

Precisamos incidir e disputar os rumos dos movimentos sociais, dos sindicatos e da CUT – Central Única dos Trabalhadores, que são de extrema importância para a correlação de forças na luta de classes. Construir o Fóruns de Juventudes, espaço permanente e popular de discussão e diálogo entre as organizações de juventude e entre jovens que não estão organizados em nenhum movimento, uma política que no Mato Grosso do Sul foi majoritariamente proposta e formulada pela JAE e se mostrou com um extremo potencial de articulação e de incidência no poder público, para além dos Conselhos e Conferências. Com os grandes problemas que vivemos em Campo Grande, o Fórum de Juventudes torna-se um importante instrumento dos/as jovens, mas que precisa ser potencializado, assim como também é possível construir essa mesma ferramenta em todos os municípios que estamos organizados. No caso do Fórum de Juventudes do Mato Grosso do Sul, é preciso despertar para que os atores do campo da esquerda o componham e disputem, uma vez que no momento o mesmo é composto majoritariamente (mas não definitivamente) pela direita.

Contudo fica cada vez mais difícil que o Partido dos Trabalhadores encampe essas e outras pautas devido ao estado que a própria Juventude do PT se encontra. Existe uma degeneração na organização da juventude dentro do partido, que se deve principalmente ao fato dos vários adiamentos do Congresso da JPT, espaço deliberativo e eletivo da direção da juventude petista. A atual direção da juventude petista já não dirige mais nada, em muitos municípios não existe direção da juventude do PT. No Mato Grosso do Sul e em quase todos os municípios não existe reuniões, discussões, debates, ou nenhum outro espaço em que a juventude do partido se encontre e se organize. O que resta de organização da juventude se resume na alta fragmentação e constante disputa, de espaços de poder e não de política, entre tendências e entre os núcleos de poder paralelo. É preciso que os mais velhos, que todo o conjunto do Partido, e também da nossa tendência, compreenda que a organização da juventude também é problema deles. Se o conjunto do partido não oferecer um espaço de encontro dos/as jovens, inclusive com investimento financeiro, e ficar somente na espera que o Congresso da JPT aconteça, o próximo Congresso pode tornar-se apenas um espaço de disputa de poder, deixando de lado o encontro dos/as jovens, a disputa de ideias e até a própria organização de juventude.

Dessa forma, durante o 2º Congresso da AE, encorajamos a militância juvenil, tanto da tendência como da esquerda em geral, para fazer tudo aquilo que o PT ainda não consegue fazer. Como também pautar o PT e sua juventude para que o faça. Somente com a organização a juventude será forte para pautar esses e outros debates importantes para o próximo período. E diante da crise política que vivemos, no que tange a juventude só temos uma certeza: o caminho é a luta.

 
Walkes Vargas
Membro da Coordenação Estadual da JAE-MS, dirigente do Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul
Wagner Rocamora
Militante da Juventude da Articulação de Esquerda, membro do Fórum de Juventudes de Campo Grande