No financiamento público, uma parcela do orçamento público é destinada aos partidos (não às candidaturas) para as campanhas eleitorais, enquanto no financiamento privado uma parcela dos lucros de grandes empresas é destinada às candidaturas (não aos partidos).
No financiamento público, o limite de gasto público com as campanhas partidárias é definido em lei, limitando o preço das campanhas eleitorais, enquanto no financiamento privado praticamente não há limite de gasto com as campanhas, que se tornam milionárias e impedem que candidaturas sem poder econômico – representantes da classe trabalhadora – se tornem vitoriosas.
No financiamento público o compromisso dos candidatos e das candidatas eleitas é com a população, não com os empresários que financiaram suas campanhas, enquanto no financiamento privado o compromisso dos candidatos e das candidatas eleitas é com as grandes empresas que financiaram suas campanhas, muitas vezes através de doações não declaradas para garantir a compra de votos.
Como no financiamento público o compromisso das candidaturas eleitas é com a população e não com as empresas, os projetos que beneficiam a maioria da população (e não uma minoria de empresários) são mais facilmente aprovados e implementados; já no financiamento privado, como o compromisso das candidaturas eleitas é com uma minoria de empresários (e não com a maioria da população), os projetos que beneficiam a maioria da população são rejeitados, enquanto os projetos que beneficiam uma minoria de empresários são aprovados.
No financiamento público, como candidatos e candidatas eleitas representam a população e não as empresas, menos dinheiro público é desviado para pagamento de dívidas de campanha e enriquecimento ilícito, restando mais dinheiro para as políticas sociais; no financiamento privado, como candidatos e candidatas eleitas representam as empresas que financiaram suas campanhas milionárias, é muito provável que desviem dinheiro público para pagar as dívidas de campanha ou que aprovem projetos que beneficiam apenas uma minoria de empresários, restando menos dinheiro público para as políticas sociais.
É bem verdade que o financiamento público não acaba com a corrupção, mas ao reduzir a interferência do poder econômico na política nacional e na composição do parlamento, reduz a corrupção e aprimora o sistema de representação política em benefício da maioria da população, ou seja, haverão mais políticos comprometidos com a população e não com as grandes empresas; já o financiamento privado estimula a corrupção e a crise de representatividade do sistema político brasileiro ao determinar a composição do parlamento, os projetos que podem ou não ser aprovados e implementados, e quais propostas devem defender os candidatos e as candidatas eleitas.
O financiamento público não eleva necessariamente a carga tributária da maioria da população, uma vez que os recursos para o financiamento público das campanhas eleitorais podem vir de um imposto sobre grandes fortunas (que a maioria da população não possui) ou ainda do corte de isenções fiscais concedidas a grandes empresas; o financiamento privado teoricamente não mexe na carga tributária da maioria da população, mas a partir do momento que os candidatos e as candidatas eleitas representam empresas, e não a classe trabalhadora, os impostos que serão cobrados vão atingir principalmente os pobres, não os ricos, como acontece hoje no Brasil, onde o financiamento que existe é justamente o privado, e não o público.
Quem defende o financiamento privado? Os partidos que defendem os interesses dos ricos e as grandes empresas, inclusive as empresas de telecomunicação, que fazem campanha diariamente contra o financiamento público. Quem é contra o financiamento privado? A Ordem dos Advogados do Brasil, a CNBB e diversos partidos que defendem os interesses dos pobres. De que lado você está?!
Bruno Costa
Secretário estadual da JPT-RN e membro da direção estadual da AE
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