O Estatuto da Juventude foi aprovado em momento histórico de mobilização da juventude brasileira. Jovens, estudantes e trabalhadores tomaram as ruas do país para impedir o aumento da tarifa das passagens e ao mesmo tempo exigir mais direitos. Mais educação, mais saúde e mais cultura: era o que reclamavam os jovens.
A pressão social das ruas segue em vários cantos do país, e nos garantiu viárias conquistas como a revogação dos aumentos e em diversas cidades conquistando a redução da tarifa. Além de apontar para a necessidade de outro modelo de desenvolvimento do país, as mobilizações demostram a necessidade da ampliação de direitos e políticas públicas específicas que atendam as necessidades e demandas da juventude. Não é por nada que milhares de jovens saíram às ruas protestar, pois infelizmente somos uma categoria que não possuí seus direitos garantidos como o direito a mobilidade, a educação, moradia, trabalho e o acesso ao lazer e a cultura.
Em meio a este contexto, na segunda-feira (05), o Governo Federal sancionou um projeto de fundamental importância, que é resultado de anos de luta da juventude brasileira: o Estatuto da Juventude. Que é um marco legal que amplia e garante diversos direitos para as/os jovens de 15 a 29 anos, e aponta, por exemplo, a criação de um Sistema Nacional de Juventude. Todavia, a Lei carrega uma séria contradição no que diz respeito a ampliação do direito a meia-entrada, pois institui uma cota de 40% para os ingressos de bilheteria.
Nós, do Campo Popular, não acreditamos que exista direito pela metade, ou com cota de 40%. Acreditamos que somente o acesso irrestrito à meia-entrada pode ser entendido como conquista de direito. Primeiramente porque muitas cidades já possuem 50% de entrada para estudantes como Brasília, Recife, Salvador e tantas outras, e neste caso a lei de 40% representaria um retrocesso. Também devemos levar em conta que o direito de acesso à cultura não pode ser restrito aos estudantes, mas deve ser um direito de toda a juventude, hoje apenas 35,8% dos jovens de 18 a 24 anos estão no ensino superior, por isso acreditamos que a meia-entrada deveria ser garantida mediante a apresentação de documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
A cota imposta irá dificultar ainda mais a juventude pobre, negra e da periferia de ter seu direito ao lazer e à cultura efetivado, uma vez que apenas terão direito à meia-entrada caso tenham dinheiro suficiente para pagar uma carteira estudantil, isso caso estejam matriculados em alguma instituição de ensino básico ou superior, caso os empresários do ramo cultural decidam cumprir com a cota de ingressos, coisa que acreditamos que não irá acontecer, e chegue antes dos ingressos cotizados acabarem, algo difícil de acontecer já que dependem de transporte público de baixa qualidade para chegar aos cinemas, teatros e casas de espetáculos, e, muito provavelmente, não poderão comprar ingressos em casa pela internet, por não possuírem cartão de crédito ou acesso irrestrito à rede.
O Levante Popular da Juventude, a Reconquistar a UNE, Coletivo Quilombo, Movimento Mudança e Refazendo a UNE, organizações que constroem o Campo Popular dentro da União Nacional dos Estudantes (UNE), já em maio deste ano fizeram uma luta contra esta medida que restringe os direitos da juventude, durante o Congresso da UNE, que ocorreu em Goiânia (Go). E mais uma vez, durante a posse da nova diretoria da entidade, que ocorreu nos dias 01 e 02/08, defendeu que a UNE se juntasse ao conjunto dos movimentos sociais e cobrasse da presidenta o veto do artigo que dispunha sobre a restrição a 40% da meia-entrada estudantil.
Infelizmente o campo majoritário da UNE (hegemonizado pela UJS), optaram pela omissão deste debate. Argumenta-se que o limite de 40% é positivo para os estudantes, pois provocará a redução dos preços dos ingressos. Esse raciocínio, além de ser falso, é típico da economia política burguesa. Colocar o direito dos estudantes na dependência das “leis do mercado”, oferta e procura, é uma postura típica dos liberais e não dos comunistas. Nossa luta pela garantia da meia entrada ilimitada sofreu uma derrota.
Contudo não consideramos esta uma batalha perdida, continuaremos lutando pelo acesso a cultura como um direito da juventude. Também não abriremos mão de cobrar e construir uma Une verdadeiramente comprometido com as lutas dos estudantes e da juventude.
O que nós defendemos é a ampliação dos Direitos da Juventude, e que a UNE possa representar os interesses dos estudantes, que também foram às ruas cobrar mais direitos. Estes, por sua vez, jamais podem ser negociados precisam ser conquistados!
Organizações do campo popular da UNE
Adriele Manjabosco – Terceira Vice Presidenta da UNE
Danielle Ferreira – Coletivo Quilombo
João Paulo Furtado – Segundo Diretor de Direitos Humanos da UNE
Juliana de Souza – Diretora de Assistência Estudantil da UNE
Thiago Pará – Diretor de Políticas Educacionais da UNE
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