domingo, 23 de novembro de 2014

“Se o presente é de luta, o futuro nos pertence!”(Che Guevara) - As Políticas Públicas de Juventude para além das urnas!

notaNós, integrantes do Fórum de Juventudes de Campo Grande, conforme deliberação efetivada em Assembleia Geral realizada no último sábado dia 22 de novembro, saudamos a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff e a eleição de Reinaldo Azambuja ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e apresentamos nossa visão política dos direitos das juventudes para além das eleições 2014.

Presenciamos nesse ano uma das eleições mais acirradas e disputadas na história do Brasil e de Mato Grosso do Sul. Isso nos exige profundo respeito com o processo democrático, compreendendo que existem sim diferenças de pensamentos e posições políticas que são naturais e presentes em um país com tamanha extensão e diversidade cultural como o Brasil. Dessa forma, manifestamos nossa indignação e repúdio aos discursos de ódio proferidos, de forma preconceituosa e criminosa, que têm agredido nordestinos, mulheres e a população empobrecida do país.

Nesse sentido, reafirmamos o nosso compromisso com os direitos humanos e com a defesa da vida da juventude, e acreditamos que grandes reformas estruturais na sociedade e avanços nas Políticas Públicas de Juventude só acontecerão com muita mobilização social e luta. Uma luta que continua e que nos convoca a unir forças, tencionando os governos Federal, Estadual e Municipal, em torno de agendas importantes, como:

-A defesa irrestrita da democracia e de todos os mecanismos que permitam o seu avanço e fortalecimento como uma Reforma Política com participação do povo através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana; a democratização dos meios de comunicação social; e a ampliação da participação social em consultas populares como a regulamentação dos Conselhos, Conferências, Plebiscitos, Referendos previstos na proposta de Política Nacional de Participação Social;

-A garantia de um desenvolvimento social e econômico que respeite as pessoas e a natureza, garantindo o direito ao território no campo e na cidade, e gerando relações de fato sustentáveis, ecologicamente e humanamente saudáveis; da mesma forma, defender os princípios do SUS – Sistema Único de Saúde, contra a privatização dos serviços de saúde, garantindo o acesso de toda a população a atendimentos de qualidade;

-O combate ao desemprego e subemprego juvenis, ao trabalho infantil, o compromisso contra a redução da maioridade penal, com a luta por melhores condições para a Política de Educação, principalmente no Ensino Médio e Técnico, como também a efetivação da autonomia financeira e política da UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul;

-A defesa da institucionalização da política de juventude através da ampliação da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal e da Secretaria Municipal de Juventude da Prefeitura de Campo Grande; da criação de um Plano Estadual da Política de Juventude e de uma Secretaria Estadual de Juventude no Governo de Estado de Mato Grosso do Sul; e da realização das Conferências de Juventude com a participação das organizações juvenis;

-O enfrentamento a violência e ao extermínio da juventude, sobretudo da juventude negra - que em Campo Grande se expressa muitas vezes pela opressão da Guarda Municipal a adolescentes e jovens do movimento hip-hop – defendemos dessa forma o fim dos Autos de Resistência com a aprovação imediata do Projeto de Lei 4471, a execução no Mato Grosso do Sul de projetos do Governo Federal como o Plano Juventude Viva e o Programa Estação Juventude, bem como a criação de programas e projetos locais, principalmente se específicos para a prevenção a violência e extermínio da juventude indígena;

-A luta por um serviço público de transporte coletivo descente em Campo Grande, contra o aumento abusivo da tarifa sem o aumento da qualidade, reformas nos terminais e escalas adequadas das linhas nos finais de semana e período noturno que garantam mobilidade urbana à juventude e aos/às trabalhadores/as e acesso à cultura, esporte, lazer e tempo livre;

-Apoio integral e irrestrito a luta dos/as trabalhadores/as da educação e da cultura de Campo Grande, em defesa do cumprimento da lei do piso salarial dos/as professores/as e da lei de reserva de 1% do orçamento municipal para a Cultura.

Acreditamos que todas essas e outras agendas são essenciais para a juventude, mas também para todos/as os/as cidadãos/ãs, que se assumem compromisso na construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

Campo Grande-MS, 23 de Novembro de 2014.

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