De acordo com órgãos governamentais e institutos de pesquisa somos hoje aproximadamente 100 milhões de internautas no Brasil. Acessamos a rede por meio de computadores, celulares, tablets e outras ferramentas, nas nossas casas, trabalhos, escolas, lan houses e universidades.
Resumidamente podemos dizer que a internet é composta de dados, servidores e cabos. Os dados são as informações e conteúdos que guardamos e compartilhamos, assim como suas plataformas. São as fotos, vídeos, músicas, artigos acadêmicos, jogos, etc.
Mas como se pode imaginar, toda essa informação precisa de uma base física para ser armazenada e transmitida. Cada vez mais guardamos nossos dados fora dos nossos computadores: indivíduos, empresas e governos utilizam o armazenamento “em nuvem” de empresas privadas, a maioria delas fora do país.
Os cabos por onde trafegam estas informações e os servidores que as armazenam, assim como as empresas que negociam este tráfego, numa complexa engenharia, não são submetidos à nossa legislação. Tampouco são controladas por nós as empresas criadoras das ferramentas e redes sociais que utilizamos amplamente, como Google e Facebook.
É neste contexto que ocorre a espionagem denunciada por Edward Snowden e por Julian Assange e o Wikileaks, que mostraram ao mundo que as agências de espionagem do Governo dos EUA bisbilhotam e utilizam para fins estratégicos próprios as informações sigilosas de governos de vários países, empresas que disputam mercados com as empresas americanas e mesmo de indivíduos ao redor do mundo.
No Brasil temos as empresas de telecomunicações que lucram com os serviços oferecidos e pressionam o Congresso Nacional por uma legislação que lhes beneficie ainda mais em detrimento de nós usuários. Querem poder criar “várias internetes”, vendendo pacotes de acesso diferenciados, assim como já ocorre na TV a cabo: uns com acesso somente a e-mail e algumas redes sociais por exemplo, e outros mais caros com acesso à internet em sua completude.
Isso implicaria num verdadeiro “Apartheid Digital”, criando uma internet dos ricos (ilimitada) e uma internet dos pobres (cheia de limitações).
Esta e outras questões, como a garantia de liberdade de expressão e a privacidade das pessoas estão pautadas no Marco Civil da Internet, que pretende regulamentar a rede no Brasil. Ele irá garantir uma série de direitos aos internautas e está sendo debatido na Câmara dos Deputados.
Na chamada “Era da Informação” em que vivemos, restringir ou negar o acesso à internet é um atentado contra a democracia e uma limitação da cidadania de boa parte da população.
Cabe lembrar também que praticamente metade da população ainda não possui acesso à internet ou acessa esta muito pouco por diversas dificuldades.
Enquanto isso o Plano Nacional de Banda Larga, que pretendia ampliar e democratizar o acesso, pouco avançou para mudar esta realidade, prejudicando assim pessoas que precisam se conectar para se comunicar.
Os empresários de telecomunicações e o governo dos EUA tentam a todo custo ampliar o seu poder sobre a internet. Na falta de regulamentação o que tem imperado na rede é uma verdadeira lei da selva.
No entanto também existe resistência, com hackers e cyberativistas criando maneiras de criptografar as informações para garantir a privacidade dos nossos dados. Eles também quebram os códigos e hackeiam as informações das grandes empresas e governos, distribuindo estas informações para a população ter direito à informações importantes. E criam softwares livres de maneira colaborativa, buscando mais segurança para os usuários.
Precisamos fortalecer todas estas alternativas, criando uma cultura de transparência dos governos e empresas e garantindo privacidade e liberdade para as pessoas. A aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil será um bom começo para dialogarmos internacionalmente sobre a criação de um Marco Civil da Internet mundial que coloque o controle da rede nas mãos e dedos das pessoas e não no bolso das grandes empresas
Yuri SoaresSecretário-Executivo do Conselho de Juventude do DFHistoriador pela Universidade de BrasíliaIntegrante do Conselho Jovem do programa Câmara Ligada
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