Redução da Maioridade Penal

Qual a sua sensação ao ver a foto acima? Para quem tem boa memória, é uma foto dos ladrões que roubaram o carro que arrastou o pequeno João Hélio, em 2007, na cidade do Rio de Janeiro, por quadras e mais quadras. Em momentos assim, de grande comoção pública, logo aparecem os acalorados defensores da redução da maioridade penal. Dois anos depois, poucos ainda tocam no assunto desse crime horrível, e o pequeno João Hélio, que tinha 6 anos da época, hoje é só mais uma estatística.

A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor de 18 anos, como não possui o desenvolvimento mental completo, deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto, ao cometer um ato ilícito. Assim, pela legislação, o sistema biológico-cronológico não tem ligação com a capacidade psíquica do indivíduo. Em países como os Estados Unidos da América e a Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas para seus cidadãos, pois nesses países o que se leva em conta é a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em outros países, que não existe ligação nas leis entre a capacidade psíquica e o biológico-cronológico, segue a idade que lhes convém, como por exemplo, Argentina e Portugal, onde o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos, a Alemanha, com 14 anos e, Índia, 7 anos.
Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal? Eu, particularmente, sou contra a lei que reduz a maioridade penal para 16 anos, porque acho que o psíquico é mais importante que o biológico-cronológico. Eu trabalho com jovens e adolescentes há muitos anos, e pelas minhas anotações, entrevistas e observações, não vejo sentido em estabelecer idade para alguns atos ilícitos. Um exemplo, é que uma criança de 6 anos, idade que tinha o João Hélio, tem total consciência sobre a morte. Mas isso é minha opinião.

Fiz uma pequena enquete entre meus familiares e o pessoal da Igreja onde eu participo, e quase todos que entrevistei apóiam a lei. Essas pequenas enquetes sobre alguns desses assuntos polêmicos, que eu adoro realizar, serve para eu saber como os formadores de opinião e a grande mídia, atinge a população, e assim, eu fico por dentro de como uma parcela da sociedade está acompanhando essa discussão, mas é difícil estar neutro nesses momentos.

Tudo bem, vamos dizer que vão reduzir a maioridade penal. Se você ver friamente, não vai mudar praticamente nada. Vai ser mais uma lei inócua em nosso país? Eu acredito que sim, e, se eu estiver errado e ela for efetivamente praticada vai continuar a população negra e mestiça, do qual eu me incluo, a sofrer abusos do poder público. Aí, se não funcionar, vão querer reduzir para 14, depois 12, 10, e enfim, os bebês já vão nascer com idade para cumprir pena. Entende o que eu digo?

Por fim, o que fazemos então? A solução, reside há séculos, na frase, que segundo dizem, foi proferida por Pitágoras:

"Eduquem as crianças, para que não precisemos castigar os adultos."
Simples, direto e resumiu tudo. Valeu Pitágoras!
Agora, vamos acompanhar os próximos passos dessa aprovação ou não dessa lei. Até mais!

Anderson Dino
http://www.andersondino.com/